Congresso acelera projeto que pode proibir propaganda de bets em eventos esportivos

Proposta de Aécio Neves tramita em regime de urgência e mira patrocínios, publicidade e presença de influenciadores ligados às casas de apostas.

O avanço das bets como patrocinadoras de clubes, campeonatos e transmissões esportivas no Brasil chegou a um momento decisivo dentro do Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.545/2026, apresentado pelo deputado Aécio Neves, que busca restringir de forma significativa a publicidade das casas de apostas em veículos de comunicação de massa, incluindo boa parte dos formatos hoje usados no patrocínio esportivo. Para quem acompanha o dia a dia dos clubes brasileiros, a principal dúvida é: o que muda, na prática, para os times que hoje dependem de contratos milionários com operadoras de apostas? A resposta está diretamente ligada ao texto da proposta e ao ritmo acelerado que ela ganhou nas últimas semanas dentro da Câmara.

Contents

Proposta de Aécio Neves tramita em regime de urgência e mira patrocínios, publicidade e presença de influenciadores ligados às casas de apostas.O que o projeto de Aécio Neves prevê Como o tema chegou à urgência na Câmara O que está em jogo para clubes e competições

O que o projeto de Aécio Neves prevê

O PL 3.545/2026 altera a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. Segundo o texto, ficaria proibida a publicidade de bets em diferentes formatos, incluindo anúncios tradicionais, patrocínios de produtos e inserções na programação de emissoras de televisão, rádio, serviços de streaming e portais de notícias. A proposta também veda a contratação de artistas, celebridades e influenciadores digitais para atuarem como embaixadores de marcas de apostas, um formato que se popularizou nos últimos anos entre operadoras que buscam alcançar públicos jovens.

Uma das partes mais relevantes para o esporte está nas exceções previstas pelo próprio texto. Se aprovado, o projeto manteria a possibilidade de divulgação em eventos esportivos oficialmente patrocinados pelas casas de apostas, incluindo contratos de patrocínio de equipes, competições e naming rights de estádios e arenas. Na prática, isso significa que a proposta mira sobretudo a publicidade massiva veiculada fora do ambiente esportivo, sem necessariamente encerrar de imediato os contratos que hoje sustentam parte da receita de clubes brasileiros.

Como o tema chegou à urgência na Câmara

O deputado Aécio Neves se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para defender que o projeto seja votado em regime de urgência, dispensando etapas do trâmite legislativo tradicional. Segundo a proposta, a ideia é regular de forma mais rígida uma publicidade que hoje é veiculada de maneira ampla, sem, no entanto, retirar de forma abrupta os recursos que o setor injeta em veículos de comunicação e no próprio mercado esportivo.

A iniciativa de Aécio se soma a outras propostas em tramitação no Congresso sobre o mesmo tema, entre elas os projetos apresentados pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, que tramitam de forma paralela na Câmara e no Senado e vão além, propondo a proibição total de qualquer publicidade ou patrocínio de bets no país. Esse conjunto de propostas mostra que a regulação da publicidade das apostas deixou de ser um tema pontual e passou a ocupar espaço permanente na pauta política, com repercussão direta sobre o financiamento do esporte brasileiro.

O que está em jogo para clubes e competições

Nos últimos anos, as bets se tornaram uma das principais fontes de patrocínio para clubes de futebol no Brasil, estampando uniformes, placas de estádio e ativações digitais durante transmissões de jogos. Uma eventual aprovação do projeto, mesmo mantendo a exceção para patrocínios esportivos diretos, tende a reduzir o espaço de veiculação dessas marcas fora dos estádios e das telas de transmissão, o que pode impactar estratégias de marketing hoje construídas em torno da exposição massiva em diferentes canais.

Do outro lado, defensores de uma regulação mais dura argumentam que a publicidade ostensiva de apostas, especialmente quando associada a atletas e ídolos do esporte, tem relação direta com o aumento de casos de endividamento e vício em apostas entre torcedores. O debate no Congresso, portanto, equilibra dois interesses concretos: a manutenção de uma fonte de receita relevante para clubes e competições, e a preocupação crescente com os efeitos sociais do avanço das bets sobre o público que consome esporte no dia a dia.

O desfecho dessa discussão ainda depende da votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, mas o simples fato de o tema estar em regime de urgência já sinaliza que o modelo atual de patrocínio esportivo ligado às bets pode passar por mudanças relevantes nos próximos meses. Para clubes, federações e emissoras, acompanhar os próximos passos do PL 3.545/2026 deixou de ser apenas uma pauta de bastidores e passou a ser uma questão estratégica para o planejamento financeiro do esporte brasileiro.

Fontes: