O registro de títulos e documentos é uma atividade essencial do sistema notarial e registral brasileiro, voltada à preservação da segurança jurídica, publicidade e autenticidade dos atos civis e comerciais. Ele garante que documentos privados ganhem validade perante terceiros, evitando disputas futuras e assegurando a data e o conteúdo original do documento. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, esse tipo de registro atua como um verdadeiro “arquivo público confiável” para diversos atos jurídicos do cotidiano.
Trata-se de um serviço que, embora muitas vezes pouco conhecido do grande público, desempenha um papel fundamental na organização das relações sociais e comerciais, protegendo direitos e dando respaldo a contratos e declarações.
Registro de títulos e documentos: o que é e qual sua função
O registro de títulos e documentos é realizado nos cartórios especializados, previstos na Lei nº 6.015/1973, e abrange todos os documentos que não têm registro específico em outros cartórios. Isso inclui contratos particulares, declarações, notificações extrajudiciais, documentos digitais, compromissos de compra e venda, atas de assembleia, contratos de locação sem cláusula de vigência, entre outros.
Esse tipo de registro assegura três funções principais:
- Publicidade: permite que terceiros tomem conhecimento do conteúdo do documento.
- Autenticidade: garante que o documento não foi alterado após sua lavratura.
- Conservação: assegura a guarda permanente do conteúdo, mesmo em caso de perda do original.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, registrar um documento não significa apenas torná-lo público, mas lhe conferir validade jurídica ampliada, especialmente em situações de litígio ou questionamento futuro.
Vantagens do registro para pessoas físicas e jurídicas
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas se beneficiam do registro de títulos e documentos. Para empresas, o registro de contratos comerciais, regulamentos internos e documentos societários é uma forma eficaz de garantir a validade de negociações, facilitar auditorias e assegurar o cumprimento de obrigações contratuais.
Já no âmbito pessoal, contratos de locação, termos de compromisso, declarações de vontade ou notificações extrajudiciais registradas em cartório têm mais força probatória e oferecem maior proteção ao declarante ou interessado.
Além disso, com a crescente digitalização dos serviços cartorários, é possível registrar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica, mantendo a fé pública e a segurança dos registros.
Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, esse avanço tecnológico tem ampliado o acesso ao serviço, tornando o processo mais ágil, prático e alinhado às novas necessidades sociais.
A utilidade prática da notificação extrajudicial
Um dos serviços mais importantes vinculados ao registro de títulos e documentos é a notificação extrajudicial. Ela permite que uma pessoa envie uma comunicação formal a outra parte, com a garantia de que o conteúdo foi entregue e registrado. Isso é bastante útil em casos de cobrança, inadimplemento contratual, rescisões, convocações e outras comunicações que exigem formalidade.
Diferente de uma carta comum ou e-mail, a notificação extrajudicial possui fé pública e pode ser utilizada como prova em eventual ação judicial, facilitando a solução de conflitos de forma preventiva.
Conforme destaca o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a notificação extrajudicial contribui para a pacificação social, pois muitas vezes evita a judicialização de demandas e promove o diálogo entre as partes de forma segura e legal.
Conclusão: reforçando a segurança nas relações jurídicas
O registro de títulos e documentos desempenha um papel indispensável na formalização e preservação de atos jurídicos que, embora não se enquadrem em registros específicos, exigem segurança, validade e publicidade. Sua função é reforçar a estrutura jurídica das relações civis e comerciais, garantindo que os documentos estejam protegidos e possam ser utilizados como prova com validade incontestável.
Com a atuação qualificada de profissionais como o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, os cartórios brasileiros seguem promovendo segurança jurídica, eficiência, legalidade e atendimento humanizado, contribuindo para o fortalecimento das instituições e para a tranquilidade dos cidadãos.
Autor: Kinasta Balder
